Candidato a Prefeito é Investigado Pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO - Rádio Jaboticabal

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Candidato a Prefeito é Investigado Pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO


O GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Goiás, ouviu na manhã desta segunda-feira, o empresário Bruno César Rufino Siqueira e a filha dele, Maria Fernanda de Siqueira em um procedimento investigatório de Roubo de Cargas e lavagem de dinheiro.

Bruno é candidato a prefeito na cidade de Hidrolândia, onde é conhecido como Bruno do Posto. A informação do depoimento dele colhido pelo Gaeco foi confirmada oficialmente pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Goiás.  

O MP-GO informou que candidato a prefeito de Hidrolândia, Bruno, foi ouvido na manhã desta segunda feira, em um procedimento investigatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, mas não deu maiores detalhes sobre a investigação.

Ouvido pela reportagem ao final do depoimento, Bruno do Posto apenas disse que estava ali para prestar esclarecimento sobre uma multa de ICMS que ele havia recebido. No entanto o GAECO não investiga multa de ICMS.

Relato dos autos

A acusação formulada pelo fisco é no sentido de que a empresa autuada adquiriu sem documento fiscal 14.533,14 litros de óleo diesel comum, sujeito ao regime de substituição tributária pelas operações internas subsequentes, conforme Auditoria Específica de Combustíveis realizada no período de 24/10/07 a 25/10/07.

Foram mencionados como infringidos os artigos 45, inciso XIII; 51; 63 e 64 da Lei nº 11.651/91, c/c artigos 35 e 53, do Anexo VIII, artigos 8º, 183 e 230, inciso III, do Anexo XI e art. 145, da parte geral, todos do Decreto nº 4.852/97 e proposta a penalidade prevista no art. 71, inciso VII, alínea “l” e § 9º, inciso II, da Lei nº 11.651/91.

Foram indicados como solidários os sócios Natalício Veras Soares de Siqueira e Bruno Cessar Rufino de Siqueira, nos termos do art. 45, inciso XII, da Lei nº 11.651/91.O fato de o fisco ter lavrado dezenas de autos de infração pelo cometimento do mesmo tipo de infração é decorrente da contumácia da empresa autuada na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações internas subsequentes, sem a cobertura de nota fiscal.

Ademais, como dissemos em linhas acima, a constatação da omissão de entradas de óleo diesel foi decorrente do não registro pela empresa autuada da totalidade das saídas do referido produto, tendo em vista que as notas fiscais emitidas revelam saída de 38.291,7 litros de óleo diesel e a empresa autuada promoveu o registro de saída de apenas 23.758,6 litros de combustíveis, certamente com a finalidade de ocultar a aquisição de óleo diesel sem a cobertura de nota fiscal, fato que, até o momento, não foi contestado.

À conta do exposto, conheço do recurso voluntário, nego-lhe provimento, para confirmar a sentença singular que considerou procedente o lançamento. 

Como Bruno do Posto vai explicar a seus eleitores que está sendo alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás e ao mesmo tempo autuado por sonegação fiscal,  com intimação para penhora de bens. Certamente esta condição não é exemplo e nem recomendada para quem deseja ser prefeito de uma cidade.

Confira o vídeo gravado pelo repórter Cleuber do blog "Cleuber Carlos":


Fonte: Blog Cleuber Carlos


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