Há 8 anos Prefeitura de Hidrolândia era recomendada a deixar de aprovar loteamentos próximos a mananciais ~ Rádio Jaboticabal

Sintonia de Sucesso - Hidrolândia GO

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Há 8 anos Prefeitura de Hidrolândia era recomendada a deixar de aprovar loteamentos próximos a mananciais

Há exatamente 8 anos atrás, a promotora de Justiça Sandra Monteiro de Oliveira Lima recomendou à prefeitura de Hidrolândia a adoção de uma série de medidas protetivas ao meio ambiente. Uma delas era a não aprovação de novos loteamentos próximos às nascentes e antes das captações de água para abastecimento da cidade. Para isso, a promotora recomendou uma efetiva fiscalização do município quanto ao cumprimento da legislação ambiental pelos empreendedores e comunidade em geral.

Com o objetivo de impedir o crescimento urbano acima das atuais áreas de captações, por meio de diretrizes a serem traçadas no Plano Diretor da cidade. Uma outra orientação foi feita referente ao planejamento e manejo do uso do solo urbano de forma adequada.

A promotora Sandra Lima recomendou que o Executivo local promovesse campanhas educativas de conscientização da população local e ações para recuperação, conservação e preservação dessas áreas.

A iniciativa da promotoria fundamentou-se em relatório da Saneago que apresentou as consequências da expansão urbana nas bacias hidrográficas de mananciais de abastecimento público e casos de degradação já existentes. Ainda segundo o documento, os impactos decorrem da impermeabilização do solo e aglomeração populacional, o que provoca a redução da capacidade de infiltração do solo, a degradação de nascentes, a poluição dos cursos hídricos, a interferência no ciclo hidrológico, entre outros.

Enviado para a Rádio Jaboticabal, Maurilio Inácio Borges, morador de Hidrolândia e Gestor Ambiental pela Faculdade Senac Goiás, acrescentou que a preocupação da Saneago e as recomendações da Promotora Pública vão de encontro às preocupações daqueles que conhecem/ entendem os riscos ao abastecimento presente e futuro da comunidade local.

Segundo ele de acordo com o IBGE, a população de Hidrolândia poderá chegar aos 70.000 hab. em 2030 e a demanda por água de boa qualidade, para captação, tratamento e distribuição, já se apresenta como um grande desafio a ser enfrentado.

"Vamos precisar de todas as nascentes do Grimpas e das nascentes que formam o Lago Municipal visando abastecer esta população. É imperial manter a faixa oste (Montante) livre de agentes degradantes, nada de novas empresas; nada de loteamentos; nada de condomínios; nada de criação intensiva de bovinos ou de suínos etc". Completou em seu comentário.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

A proposta visa alterar o Plano Diretor do município de Hidrolândia, para que a área próximo às margens da BR-153, GO-219 até GO-414 próximo a Zona Industrial do município, receba autorização legal para configurar Zona Urbana, assim podendo ser dividida em vários lotes de pequenas extensão, condomínios de chácaras, condomínios de alto padrão, ou até mesmos lotes comerciais.

As audiências publicas que ocorreriam nos dias 20 e 21 de dezembro às 19hs00 no Plenário da Câmara Municipal foram suspendidas por período indeterminado, o assunto abordado seria a inclusão das faixas de terra às margens da BR-153, entre a GO-219 e GO-414 (Estrada do Povoado de Santa Maria). Também seria objeto de discussão, os tipos de instalações permitidas na referida área.

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