Ministério da Saúde habilita equipes de Saúde Prisional em Hidrolândia - Rádio Jaboticabal

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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Ministério da Saúde habilita equipes de Saúde Prisional em Hidrolândia

20/07/2017 | 17:54h
Hidrolândia e outros quatorze municípios goianos foram habilitados pelo Ministério da Saúde para aderirem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pmaisp). Com isso, eles receberão incentivos financeiros referentes ao custeio de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP). A habilitação foi com a publicação da Portaria nº 1.741, de 12 de julho de 2017, de acordo com informações da Secretaria da Saúde.

Em Goiás foram habilitados os municípios de 
Hidrolândia, Aurilândia, Cachoeira Alta, Carmo do Rio Verde, Ceres, Corumbá de Goiás, Flores de Goiás, Itaberaí, Jussara, Morrinhos, Nerópolis, Padre Bernardo, Rialma, Turvânia e Urutaí.

A Coordenação Nacional de Saúde Prisional informa que está previsto para outubro próximo o repasse dos recursos para os municípios, sendo depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde. Este recurso deverá ser utilizado conforme orientações da Nota Técnica Dapes/Sispe, de 09/02/15, que orienta sobre a utilização do Incentivo Financeiro para Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

O Ministério da Saúde poderá suspender os repasses na ausência, por um período superior a 90 dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes; pelo descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes; e ausência de alimentação do e-SUS, por 90 dias consecutivos.


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