Caso Grimpas: SEMMA/Hidrolândia multa laticínio em R$ 50 mil - Rádio Jaboticabal

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Caso Grimpas: SEMMA/Hidrolândia multa laticínio em R$ 50 mil

Por A Redação - 20/12/2017 | 21:49h
(Foto: Arquivo Jaboticabal/ Reprodução)
A Prefeitura Municipal de Hidrolândia, por meio de um texto informativo na sua página oficial no Facebook, na tarde desta quarta-feira (20), informou que a SEMMA/Hidrolândia após ter recebido da SECIMA no mês de novembro o deferimento para a sua descentralização, passa a ter autonomia para fiscalizar, notificar e autuar toda e qualquer irregularidade ambiental no município.

Com a descentralização, a secretaria em posse de todas as suas atribuições cabíveis, notificou em advertência a Marajoara Industria de Laticínios LTDA no dia 24/11/2017, cobrando providencias em relação aos problemas ambientais gerados ao Ribeirão Grimpas, e o mal cheiro que fica no ar.

Após a notificação ter sido feita e a empresa não ter se manifestado, a SEMMA/Hidrolândia nesta ultima terça-feira (19), por meio de uma infração multou o laticínio no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com prazo legal de 15 dias para a indústria se manifestar e recorrer.

Segundo o informativo, um laudo técnico será anexado ao auto de infração, justificando a ação da SEMMA/Hidrolândia em relação a referida infração, e porquê do valor desta multa impetrada a indústria. A recorrência e não solução do problema, poderá acarretar em novas notificações e novos autos de infração com outros valores de multas que podem variar de R$: 5.000,00 (Cinco mil reais) a R$: 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais).

Leia na integra o texto informativo publicado pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura.

INFORMATIVO;


Informamos que no mês de Novembro do corrente ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Hidrolândia recebeu da SECIMA (Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos) o deferimento para a descentralização da mesma. Desde então, a SEMMA / Hidrolândia, passou a ter autonomia para fiscalizar, notificar e autuar toda e qualquer irregularidade ambiental no município, sejam a pessoa física ou jurídica.

É recorrente no município as inúmeras e justas reclamações em relação a poluição lançada ao ar (Com mal cheiro) e também ao Ribeirão Grimpas. A maioria das reclamações recaem sob a grande indústria de laticínios existente no município próximo as margens do próprio ribeirão, fato este que ocasionou a solicitação da descentralização da SEMMA / Hidrolândia por parte do município junto a SECIMA para que possa agir de forma autônoma na busca de solucionar o problema.

Estando então legalmente decentralizada e de posse de todas as suas atribuições cabíveis, a SEMMA / Hidrolândia notificou em advertência a Marajoara Industria de Laticínios LTDA no dia 24/11/2017, para que providencias sejam tomadas a fim de sanar os problemas ambientais gerados Ribeirão Grimpas, bem como dos problemas de (Mal cheiro) gerados pela mesma.

Após o prazo legal da notificação ter transcorrido e não ter havido manifestação por parte da citada Industria, a SEMMA / Hidrolândia em 19/12/2017 impetrou um auto de infração a Industria, com multa lançada no valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com prazo legal de 15 dias para a indústria se manifestar e recorrer da mesma.

Um laudo técnico será anexado a este auto de infração, dando conformidade e justificativa a ação da SEMMA / Hidrolândia em relação a Marajoara Industria de Laticínios LTDA, bem como justificando o porquê do valor desta multa impetrada a indústria. A recorrência e não solução do problema, poderá acarretar em novas notificações e novos autos de infração com outros valores de multas que podem variar de R$: 5.000,00 (Cinco mil reais) a R$: 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais).

*É importante que todos saibam que a Prefeitura de Hidrolândia, bem como a SEMMA / Hidrolândia tem buscado agir de acordo com as leis vigentes, com suas atribuições legais de forma a buscar uma solução concreta aos problemas ambientais existentes no município.

*Sendo agora então, uma Secretaria Ambiental decentralizada, a SEMMA / Hidrolândia estará agindo de forma constante sobre o problema do Ribeirão Grimpas e quanto ao (Mal cheiro) lançado no ar, porém, é importante frisar que, existem prazos e formas legais de ação, e assim está sendo feito.

*Infelizmente, ainda existem alguns moradores de Hidrolândia que acreditam que em redes sociais (Facebook) se solucionam problemas e se encontram meios de resolvê-los. Estes mesmos poucos moradores que insistem em agir assim, apenas em redes sociais, não buscam informações corretas, não procuram saber quais os caminhos estão sendo seguidos pelo poder executivo para solucionar esta questão, acreditam apenas que fazendo um ‘Post’ em seu perfil pessoal, pronto, a mágica irá acontecer e tudo será resolvido. Acreditam que com um conglomerado de pessoas em local A, B ou C também fara a mágica da solução, sobretudo de um problema existente a mais de 20 anos e que está atual administração está buscando a ação correta para que se resolva de fato o problema.

*É mais do que justa e correta as reclamações e reinvindicações que por ventura ocorrem também em redes sociais, mas é preciso saber que problemas dessa magnitude requer ações corretas e em conformidades com a lei, e assim estará agindo o poder executivo do município através da SEMMA / Hidrolândia.

*Não podemos afirmar em que prazo esse problema estará chegando ao fim, mas podemos afirmar que com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Hidrolândia, (SEMMA/Hidrolândia) decentralizada, a mesma estará agindo de forma constante e que, todas as notificações, infrações e multas cabíveis estarão sendo impetradas, não só a Marajoara Industria de Laticínios LTDA, bem como a todos os que incorrerem em crimes ambientais, sejam pessoa física ou jurídica.

Att / Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Hidrolândia (SEMMA/Hidrolândia), Departamento de Comunicação (DECOM).

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